{"id":7622,"date":"2014-06-30T15:04:33","date_gmt":"2014-06-30T08:04:33","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.flexispy.com\/?p=7622"},"modified":"2014-07-09T15:22:00","modified_gmt":"2014-07-09T08:22:00","slug":"posso-espionar-o-telefone-meu-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.flexispy.com\/pt-br\/posso-espionar-o-telefone-meu-filho\/","title":{"rendered":"POSSO ESPIONAR O TELEFONE DO MEU FILHO?"},"content":{"rendered":"<p><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-6951\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blog.flexispy.com\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/38percentofyoungpeoplehavebeenaffectedbycyberbullying.jpg?resize=671%2C385&#038;ssl=1\" alt=\"38percentofyoungpeoplehavebeenaffectedbycyberbullying\" width=\"671\" height=\"385\" \/><\/p>\n<p>Preocupado com seus filhos adolescentes?<\/p>\n<p>Com quem eles est\u00e3o saindo? O que eles est\u00e3o fazendo depois da escola? Meu filho est\u00e1 sendo intimidado? Meu filho est\u00e1 envolvido com drogas?<\/p>\n<p>Estas s\u00e3o todas preocupa\u00e7\u00f5es &#8211; v\u00e1lidas &#8211; e comuns de um pai.<\/p>\n<p>Voc\u00ea provavelmente comprou um telefone para o seu (sua) adolescente &#8211; um bonito iPhone ou um tecnol\u00f3gico smartphone android.<\/p>\n<p>Voc\u00ea pode colocar um monte de medos para descansar, se souber o que est\u00e1 acontecendo com o telefone do seu filho. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode intervir, se necess\u00e1rio, para proteger seu filho.<\/p>\n<p>Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es legais de espionar o telefone do seu filho? Voc\u00ea pode ser processado por seu filho?<\/p>\n<p><strong>Imunidade pai-filho:<\/strong>Historicamente, a doutrina da imunidade Parental impede uma crian\u00e7a de apresentar uma queixa contra seus pais. A doutrina da imunidade parental teve sua g\u00eanese nos Estados Unidos em <a href=\"http:\/\/www.law.fsu.edu\/library\/flsupct\/sc95054\/op-sc95054.pdf\">Hewellette v. George<\/a> , 68 Miss 703, 9Sul. 885 (1891), quando uma filha menor de idade foi impedida de processar o esp\u00f3lio de sua falecida m\u00e3e por danos resultantes de sofrimento mental e preju\u00edzo para seu car\u00e1ter incorridos durante seu confinamento em um asilo por 11 dias, causados por sua m\u00e3e. O tribunal deu esta raz\u00e3o para o seu bloqueio:<\/p>\n<p><strong>Imunidade pai-filho:<\/strong>Historicamente, a doutrina da imunidade Parental impede uma crian\u00e7a de apresentar uma queixa contra seus pais. A doutrina da imunidade parental teve sua g\u00eanese nos Estados Unidos em <a href=\"http:\/\/www.law.fsu.edu\/library\/flsupct\/sc95054\/op-sc95054.pdf\">Hewellette v. George<\/a> , 68 Miss 703, 9Sul. 885 (1891), quando uma filha menor de idade foi impedida de processar o esp\u00f3lio de sua falecida m\u00e3e por danos resultantes de sofrimento mental e preju\u00edzo para seu car\u00e1ter incorridos durante seu confinamento em um asilo por 11 dias, causados por sua m\u00e3e. O tribunal deu esta raz\u00e3o para o seu bloqueio:<\/p>\n<p>A regra, conforme estabelecida em Hewellette \u00e9 a seguinte: &#8220;Enquanto os pais t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de cuidar, orientar e controlar, e a crian\u00e7a estando sob a obriga\u00e7\u00e3o rec\u00edproca de ajuda, conforto e obedi\u00eancia, tais medidas n\u00e3o, podem ser mantidas.&#8221;<\/p>\n<p>Todos os 50 estados, legislativamente ou judicialmente (por decis\u00e3o da Suprema Corte doestado), adotaram a doutrina. A Calif\u00f3rnia \u00e9 um estado que adotou a imunidade judicialmente (<a href=\"http:\/\/ca.findacase.com\/research\/wfrmDocViewer.aspx\/xq\/fac.19310529_0040228.CA.htm\/qx\">Trudell v Leatherby<\/a> (1931) 212 Cal. 678 [300 P. 7] um filho menor n\u00e3o emancipado n\u00e3o pode manter uma a\u00e7\u00e3o contra seu pai por neglig\u00eancia, porque uma a\u00e7\u00e3o por uma crian\u00e7a contra seus pais &#8220;traria disc\u00f3rdia na fam\u00edlia e perturbaria a paz e a harmonia da casa&#8221;).<\/p>\n<p><strong>O Fim da Imunidade pai-filho:<\/strong>Quase todos os estados j\u00e1 abandonaram a imunidade pai-filho absoluta, particularmente com respeito a delitos dolosos contra a crian\u00e7a (ou seja, molestamento e abuso infantil). Muitos estados revogaram a doutrina para as alega\u00e7\u00f5es de neglig\u00eancia onde h\u00e1 cobertura de seguro por neglig\u00eancia dos pais, e permitir a a\u00e7\u00e3o do filho contra os pais n\u00e3o perturbaria a harmonia familiar, pois a reivindica\u00e7\u00e3o est\u00e1, na verdade, contra a companhia de seguros para os pais (ex., permitir processos por neglig\u00eancia automobil\u00edstica &#8211; agora comumente exclu\u00eddos por ap\u00f3lices de seguro).<\/p>\n<ul>\n<li><strong>A Regra Goller &#8211; imunizando neglig\u00eancia parental comum<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Reconhecendo a cont\u00ednua necessidade de proteger a autoridade dos pais e a harmonia familiar, algumas jurisdi\u00e7\u00f5es t\u00eam tentado limitar a imunidade \u00e0 conduta negligente decorrente de um &#8220;exerc\u00edcio de autoridade parental. . . [ou] um exerc\u00edcio de discri\u00e7\u00e3o parental comum no que diz respeito ao fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, e outros cuidados&#8221;.\u00a0<a href=\"http:\/\/scholar.google.com\/scholar_case?case=14479485309796440926&amp;q=goller+v+white&amp;hl=en&amp;as_sdt=4,50\">Goller v White<\/a> , 20 Wis.. 2d 402, 122 NW2d 193 (1963).<\/p>\n<p>O racioc\u00ednio \u00e9 que os pais t\u00eam o direito de criar seus filhos de acordo com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es, sem interfer\u00eancias indevidas dos tribunais. Os pais devem ser livres para determinar o crescimento f\u00edsico, moral, emocional e intelectual de seus pr\u00f3prios filhos. Cada pai tem uma filosofia \u00fanica de cria\u00e7\u00e3o de filhos, e assuntos de supervis\u00e3o dos pais invocam essas considera\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas. Nem um tribunal nem um j\u00fari pode avaliar tais fatores altamente subjetivos, sem suplantar a filosofia individual dos pais.<\/p>\n<p>A regra de Wisconsin de Goller, que \u00e9 seguida pela maioria dos estados, \u00e9 a seguinte: A regra de imunidade dos pais est\u00e1 revogada, exceto em duas situa\u00e7\u00f5es: (1) onde o ato negligente alegado envolve um exerc\u00edcio da autoridade parental sobre a crian\u00e7a; e (2) onde o ato negligente alegado envolve um exerc\u00edcio de discri\u00e7\u00e3o parental comum no que diz respeito ao fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, e outros cuidados.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>A Regra de Gibson &#8211; O padr\u00e3o parental razo\u00e1vel<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A Calif\u00f3rnia tem liderado o caminho em que revoga totalmente a doutrina da imunidade dos pais e muitos estados est\u00e3o se movendo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 regra Californiana dos &#8220;pais razo\u00e1veis&#8221; adotada em <a href=\"http:\/\/scholar.google.com\/scholar_case?case=10288813360664846952&amp;q=trudell+v+leatherby&amp;hl=en&amp;as_sdt=4,5\">Gibson v Gibson<\/a> (1971) 3 Cal.3d 914.Decidido ap\u00f3s Goller, Gibson reconheceu que &#8220;um pai pode exercer certa autoridade sobre uma crian\u00e7a, o que seria il\u00edcito se dirigido para outra pessoa. Por exemplo, um pai pode bater em uma crian\u00e7a que tenha se comportado mal sem ser respons\u00e1vel por crime, ou ele pode ordenar temporariamente \u00e0 crian\u00e7a para ficar em seu quarto como castigo, e ainda assim n\u00e3o ser responsabilizado por c\u00e1rcere privado.&#8221;<\/p>\n<p>Gibson adotou a seguinte regra, agora conhecida como o padr\u00e3o &#8220;pai razo\u00e1vel&#8221;: &#8220;Desde que a lei imp\u00f5e ao pai o dever de cuidar e disciplinar seu filho e confere o direito de prescrever um curso de conduta razo\u00e1vel para o seu desenvolvimento,<strong><em>o pai tem um amplo poder de aprecia\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es parentais,<\/em><\/strong>mas essa discri\u00e7\u00e3o n\u00e3o inclui o direito de, deliberadamente infligir danos pessoais al\u00e9m dos limites da disciplina parental razo\u00e1vel. . . Embora um pai tenha a prerrogativa e o dever de exercer autoridade sobre seu filho menor, essa prerrogativa deve ser exercida dentro de limites razo\u00e1veis. A norma a ser aplicada \u00e9 a tradicional da razoabilidade, mas vista \u00e0 luz do papel parental. Assim, pensamos que o teste apropriado de conduta dos pais seria este:<em>o que um pai normalmente razo\u00e1vel e prudente teria feito em circunst\u00e2ncias semelhantes?<\/em>&#8221;<\/p>\n<p><strong>Monitoramento Estatut\u00e1rio Requerido:<\/strong>Lei de Supervis\u00e3o da Crian\u00e7a de Oregon<\/p>\n<p>Pode-se tamb\u00e9m fazer o caso em que as comunica\u00e7\u00f5es e monitoramento de localiza\u00e7\u00e3o podem, \u00e0s vezes, ser necess\u00e1rios para os pais com uma crian\u00e7a que tenha um hist\u00f3rico de mau comportamento criminal. Por exemplo, o Oregon imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es penais (apenas uma multa de US $ 100) contra os pais cujos filhos violam as leis do tabaco, do \u00e1lcool, da evas\u00e3o escolar e do toque de recolher. Para escaparem das suas responsabilidades, os pais devem mostrar que relataram a conduta \u00e0 pol\u00edcia, ou que tomaram as medidas necess\u00e1rias para controlar a crian\u00e7a. (Estatutos Revisados de Oregon , Sect. 133,07 (Falha ao supervisionar uma crian\u00e7a).<\/p>\n<p><strong>Responsabilidade Parental por Assediar uma crian\u00e7a:<\/strong>N\u00e3o invada a conta do Facebook de seu filho.<\/p>\n<p>Embora n\u00e3o haja casos de pais sendo processados \u200b\u200bpor seus filhos por invas\u00e3o de privacidade por espionar a atividade de seus telefones e internet, h\u00e1 um caso recente em que uma m\u00e3e levou suas atividades de supervis\u00e3o ao extremo.<\/p>\n<p>O filho de 17 anos de uma mulher de Arkansas deixou sua p\u00e1gina do Facebook aberta no computador dele. Sua m\u00e3e leu suas entradas na p\u00e1gina e ficou perturbada ao descobrir que ele estava postando relatos de viol\u00eancia dom\u00e9stica por sua m\u00e3e. Ela mudou sua senha, e, ao longo de v\u00e1rias semanas, come\u00e7ou a postar in\u00fameras declara\u00e7\u00f5es falsas e difamat\u00f3rias que, paraos amigos do facebookda crian\u00e7a,pareciam ser postadas pelo pr\u00f3prio garoto de 17 anos .Ela tamb\u00e9m enviou ao seu filho, comunica\u00e7\u00f5es vulgares porsms e atrav\u00e9s do Facebook.<\/p>\n<p>O filho dela fez uma queixa \u00e0 pol\u00edcia. A m\u00e3e foi presa, julgada e condenada por ass\u00e9dio. Ela foi condenada a um ano de liberdade condicional, condenada a pagar uma multa de US $ 435, e assistir a aulas de controle de ira.<\/p>\n<p><strong>Uma dica para pais:<\/strong>Monitorar as atividades do telefone e da internet do seu filho est\u00e1 dentro do seu direito como pais, e deve ser o seu dever. Enquanto a supervis\u00e3o e o monitoramento est\u00e3o perfeitamente dentro da lei, a conduta intencional prejudicial que vai al\u00e9mda fun\u00e7\u00e3o parental,exp\u00f5e os pais tanto \u00e0 responsabilidade civil como criminal. Al\u00e9m disso, a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de comunica\u00e7\u00f5es pessoais pode, em alguns casos, levar \u00e0 responsabilidade civil ou criminal por difama\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio ou invas\u00e3o de privacidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Preocupado com seus filhos adolescentes? Com quem eles est\u00e3o saindo? O que eles est\u00e3o fazendo depois da escola? Meu filho est\u00e1 sendo intimidado? Meu filho est\u00e1 envolvido com drogas? Estas s\u00e3o todas preocupa\u00e7\u00f5es &#8211; v\u00e1lidas &#8211; e comuns de um pai. 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